List of federal institutions of Brazil

This is a list of the federal institutions of Brazil:

Brazil
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politics and government of
Brazil
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Legislative
Judiciary
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Administrative divisions
Recent elections
Foreign relations
 Brazil portal

Legislative branch

Executive branch

Presidency of Brazil, Presidência da República

Ministry of Agrarian Development, Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Secretaria de Produção e Comercializão (SPC)
  • Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
  • National Institute of Meteorology, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

Ministry of Communications, Ministério das Comunicações (MC)

Ministry of Culture, Ministério da Cultura (MinC)
  • Institute of National Historical and Artistic Heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
  • National Cinema Agency, Agência Nacional do Cinema (Ancine)
  • House of Rui Barbosa Foundation, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
  • Palmares Cultural Foundation, Fundação Cultural Palmares (FCP)
  • National Foundation of Arts, Fundação Nacional de Artes (Funarte)
  • National Library Foundation, Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
  • National Museum of Brazil, Museu Nacional

Ministry of Defense, Ministério da Defesa (MD)
Linked entities

Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
  • National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Brazil) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
  • National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
  • National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Ministry of Education, Ministério da Educação (MEC)
  • National Institute of Educational Studies and Investigations, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
  • National Council of Education, Conselho Nacional da Educação
  • Joaquim Nabuco Foundation, Fundação Joaquim Nabuco
  • Federal Centers of Technological Education, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS)
  • Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
  • Federal universities

Ministry of the Environment, Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Councils and commissions

  • Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
  • Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)
  • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
  • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
  • Comissão de Gestão de Florestas Públicas
  • Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
  • Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

Linked entities

Ministry of Foreign Affairs, Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty)
  • Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco (IRBr)
  • Alexandre de Gusmão Foundation, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

Ministry of Finance, Ministério da Fazenda

Secretariats

  • Secretaria-Executiva
  • Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração
  • Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
  • Secretaria de Assuntos Internacionais
  • Secretaria de Política Econômica
  • Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Secretariat of National Treasury, Secretaria do Tesouro Nacional

Collegiate Organs

  • Conselho Monetário Nacional
  • Conselho Nacional de Política Fazendária
  • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
  • Conselho Nacional de Seguros Privados
  • Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
  • Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
  • Câmara Superior de Recursos Fiscais
  • Conselhos de Contribuintes
  • Comitê Brasileiro de Nomenclatura
  • Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
  • Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais

Linked entities

  • Autarchies:
  • Public companies:
  • Banco do Brasil
  • Brasil Resseguros
  • Banco da Amazônia
  • Banco do Nordeste do Brasil
  • Banco do Estado do Piaui
  • Banco do Estado de Santa Catarina
  • BESC Crédito Imobiliário (BESCRI)

Ministry of Justice, Ministério da Justiça (MJ)
  • State Secretariat for Human Rights, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH)
  • National Secretariat of Justice, Secretaria Nacional de Justiça
  • National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
  • Department of Foreigners, Departamento de Estrangeiros (DEEST)
  • National Secretariat of Public Security, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
  • Secretariat for Economic Rights, Secretaria de Direito Econômico (SDE)
  • Department of Consumer Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
  • Department of Economic Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa Econômico (DPDE)
  • Secretariat for Legislative Affairs, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
  • Federal Police Department, Departamento de Polícia Federal (DPF)
  • Department of the Federal Highway Police, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
  • Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Ministry of Labor and Employment, Ministério do Trabalho e Emprego
  • Board of Trustees of the Guarantee Fund Service Time, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Advisory Board of the Fund for Workers, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
  • National Council for Solidarity Economy, Conselho Nacional de Economia Solidária
  • National Immigration Council, Conselho Nacional de Imigração
  • National Labour Council, Conselho Nacional do Trabalho
  • Legal Advice, Consultoria Jurídica
  • Jorge Duprat Figueiredo Foundation, Safety and Occupational Health, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
  • Office of the Minister, Gabinete do Ministro
  • Ombudsman General, Ouvidoria-Geral
  • Bureau of Labor Inspection, Secretaria de Inspeção do Trabalho
  • Department of Public Employment Policies, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
  • Bureau of Labor Relations, Secretaria de Relações do Trabalho
  • National Secretariat for Solidarity Economy, Secretaria Nacional de Economia Solidária
  • Executive Secretary, Secretaria-Executiva
  • Regional superintendencies:

Ministry of National Integration, Ministério da Integração Nacional
  • Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Ministry of Planning, Budget and Management, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Ministry of Science and Technology, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Ministry of Social Welfare and Security, Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS)
  • National Institute of Social Security, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Ministry of Sports, Ministério do Esporte
  • National Institute of Sport Development, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto

Ministry of Tourism, Ministério do Turismo
  • Brazilian Tourism Agency, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur)

Ministry of Transportation, Ministério dos Transportes
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)

Judicial branch

Administrative organs

Supreme Court

Superior courts

Second instance Courts

First instance courts
  • Labor Courts
  • Electoral Courts
  • Federal Courts
  • Military Courts
  • Municipal Courts

Other court
  • Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Public Ministry of the Union

See also

References
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